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Lei nº 6574_2019_Criação Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 158,05 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6711_2021_Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Publicado em:
21/06/2022
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PDF | 189,37 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6715_2022_Criação Fundo Municipal Seg Alimentar e Nutricional Sustentável
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 171,87 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 6761_2022_Conselho Municipal Defesa do Meio Ambiente
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 150,47 KB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho de Administração e Conselho Fiscal IPMO
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,35 MB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 503,17 KB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,002,46 KB
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Conselhos Municipais
Nomeação Conselho Municipal de Esportes e Lazer
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,03 MB
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Conselhos Municipais
Nomeação membros Conselho Munic Defesa do Meio Ambiente
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,18 MB
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Conselhos Municipais
Nomeação membros Conselho Municipal da Cidade
Publicado em:
21/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,33 MB
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Conselhos Municipais
Conselho Deliberativo Fundo Social
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 757,58 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal Desenvolvimento Rural
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 1,10 MB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal Direitos da Criança e Adolescente_Ata Posse
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 87,63 KB
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Conselhos Municipais
Conselho Municipal do Idoso_Ata Posse
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 155,57 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 4379 Regulamenta Conselho Munic Desenvolvimento Rural
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 269,47 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 4390 Altera Conselho Munic Desenvolvimento Rural
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 49,05 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 5883_2010_Regimento Interno Conselho Municipal Saúde
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 211,90 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 6083 Conselho Munic Desenvolvimento Rural
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 53,74 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 6338_2013_Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 206,07 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 6893_2017_Conselho Munic Desenvolvimento Rural
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 145,66 KB
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Conselhos Municipais
Decreto nº 7176_2019_Regimento Interno do Conselho Deliberativo Fundo Social
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 182,21 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 2451_1983_Criação do Fundo Social de Solidariedade
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 149,99 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 3757_1994_Política Mun Direitos da Criança e Adolescente
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 208,97 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 3992_1997_Criação Conselho Desenv Rural
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 159,65 KB
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Conselhos Municipais
Lei nº 4604_2002_Cria o Conselho Municipal de Idoso
Publicado em:
13/06/2022
Arquivo:
PDF | 150,96 KB
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