Objeto
Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoa com deficiência e suas famílias. Realizar atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiverem suas limitações agravadas por violação de direitos, tais como: exploração de imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização das potencialidades / capacidade da pessoa, dentre outras.
Fundamentação Legal
O presente Termo de Colaboração, nos termos do artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 7374 de 23 de fevereiro de 2021, a cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento na área de Assistência Social.