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Por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, o Governo Municipal iniciou uma ação de conscientização de proprietários de terrenos particulares para que executem a limpeza de seus lotes, contribuindo para a limpeza da cidade e assim evitando a proliferação de animais peçonhentos como ratos, escorpiões, cobras e baratas.

A Prefeitura tem realizado uma força tarefa pela cidade toda com mutirões de limpeza em áreas verdes e canteiros centrais, mas é preciso que a população também faça sua parte. Desta forma, o secretário de Serviços Urbanos Edson Carnevalle informa que a partir desta semana a Secretaria de Serviços Urbanos começou a emitir notificações aos proprietários de terrenos particulares para que providenciem a limpeza de seus lotes.

“Nossa equipe de fiscalização vistoria as áreas particulares e terrenos que não foram limpos por seus proprietários, então enviamos notificações para que a limpeza seja providenciada. Eles tem um prazo de 10 dias para executar o serviço, caso contrário estarão sujeitos a multas que incidem em 10% do valor venal do imóvel, além da cobrança de taxa de limpeza feita pela Prefeitura, no valor de R$ 0,75 centavos por metro quadrado, de acordo com a Lei nº 2.988/89, de 01 de junho de 1989, do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos", explicou o Secretário Carnevalle.

Outro alerta importante é quanto a terrenos com mato alto, lixo e entulho servirem de abrigo para bandidos e também para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, oferecendo riscos para toda a população.

A Lei N° 2.988/89

A aplicação da multa e da cobrança da limpeza está respaldada na Lei nº 2.988/89, de 01 de junho de 1989, do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município de Ourinhos, que determina a limpeza dos terrenos particulares pelos donos de terreno. Após receberem a notificação, os proprietários têm o prazo de 10 dias para cumprir a Lei.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Serviços Urbanos pelo telefone (14) 3302-3042.