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REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
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Decreto nº 7730-2023 - pesquisa de preços
14/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7730-2023 - pesquisa de preços
Decreto nº 7731-2023 - ETP
15/05/2024
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Decreto nº 7732-2023 - TR
15/05/2024
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Decreto nº 7733-2023 - Luxo
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7733-2023 - Luxo
Decreto nº 7734-2023 - participação pessoa física
15/05/2024
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Decreto nº 7775-2023 - Agente de Contratação, Equipe e Comissão
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7775-2023 - Agente de Contratação, Equipe e Comissão
Decreto nº 7776-2023 - Gestores e Fiscais de Contrato
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7776-2023 - Gestores e Fiscais de Contrato
Decreto nº 7840-2023 - Dispensa de Licitação
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7840-2023 - Dispensa de Licitação
Decreto nº 7841-2023 - Regulamentacao PCA
15/05/2024
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Decreto nº 7842-2023 -PGM
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7842-2023 -PGM
Resolução nº 01-2023 - Parecer Referencial
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Resoluções - Resolução nº 01-2023 - Parecer Referencial
Resolução nº 02-2023 - Dispensa do Parecer Jurídico
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Resoluções - Resolução nº 02-2023 - Dispensa do Parecer Jurídico
Decreto nº 7892-2024 - Regulamenta art 79 - Credenciamento
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7892-2024 - Regulamenta art 79 - Credenciamento
Decreto nº 7893-2024 - Regulamenta arts 82 ao 86 - Registro de Preços
15/05/2024
REGULAMENTAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | Decretos - Decreto nº 7893-2024 - Regulamenta arts 82 ao 86 - Registro de Preços
Decreto nº 7894-2024 - Aplicação Pelo Município Regulamentos da União
15/05/2024
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