Objeto
Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para implantação, operacionalização e gestão de unidade de atendimento médico-veterinário público, com disponibilização de veículo vetmóvel de titularidade própria, registrado no CRMV-SP.
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e Decreto Federal n.º 11.948, de 12 de março de 2024, consoante Processo Administrativo n.º 10354/2025