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Contratos
Nº 71/2021
VIGENTE
Contratada(s): Oliveira & Campana Ltda EPP
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Vigência
06/10/2021
06/10/2046
Fim da vigência em 8198 dias
Objeto
Concessão de uso de área, a título oneroso, com vistas à construção e operação de hangar destinado, única e exclusivamente, para serviços de táxi aéreo, manutenção e hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros, hangaragem para operação e/ou manutenção de aeronaves e/ou aeronaves experimentais próprias e/ou de terceiros, bem como a hangaragem para atividades diretamente ligadas à área de aviação civil.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 1.033/2019 de 30 de abril de 2019
Vigência
De 06/10/2021 à 06/10/2046
Gestor do contrato
José Luiz Vieira
Fiscal do contrato
José Luiz Vieira
Data da Assinatura
06/10/2021
Origem
LI - Licitação
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
08/10/2021
Valores
Contrato
R$ 2.000,00
Valor Total
R$ 2.000,00
Aditivos
Total: 2
TERMO DE ADITAMENTO - Nº 02
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 02/04/2024
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TERMO DE ADITAMENTO - Nº 01
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 25/08/2023
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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