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Lei 14.017/2020 Aldir BlancDispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido peloDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Lei 14.017/2020 Aldir Blanc
Movimentações
Segunda, 24 maio 2021
13h08
O edital foi atualizado, nova data de realização: 31/10/2020 as 00:00.