Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada entre o município de Ourinhos/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Organização da Sociedade Civil, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. A parceria destina-se à execução de serviço de proteção social especial de média complexidade, para o acompanhamento de adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, determinado judicialmente.