Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada entre o município de Ourinhos/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a OSC “Núcleo de Atendimento à Infância, Adolescência e Adulto”, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, para transferência de recursos financeiros decorrentes de fonte federal para execução do Serviço Especializado em Abordagem Social.