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Dispensa de Chamamento n° 23/2023 Termo de Colaboração n° 01/2024
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa de Chamamento
Nº da Licitação
23/2023
Nº do Processo
1906/2023
Modo de Disputa
Fechado
Publicado em
07/05/2024 às 10h55
Realização em
07/05/2024 às 10h55
Local
Secretaria Municipal de Assistência Social
Formalização de parceria com a Prefeitura Municipal de Ourinhos, com transferência de recurso municipal, estadual e federal, visando a execução do serviço continuado de proteção social à adolescentes do município de Ourinhos em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços às comunidade (PSC) que tem por objetivo promover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos ou jovens de 18 a 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente; contribuindo para o acesso a direitos e para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes.