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Contratação de empresa especializada para construção de galerias de águas pluviais em diversos pontos do município de Ourinhos/SP, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
Informação Complementar
AVISODE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº4-000031/2026. Concorrência Eletrônica nº 02/2026. Objeto:Contratação de empresa especializada para construção de galerias de águas pluviais em diversos pontos do Município de Ourinhos/SP. Despacho/Decisão: "Com fundamento no inciso II e no § 2º do artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que confere à autoridade competente a prerrogativa de revogar o processo licitatório por razões de conveniência e oportunidade resultante de fato superveniente devidamente comprovado e em consonância com o princípio da autotutela administrativa consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, DETERMINO a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe, acolhendo o documento encaminhado pela Comissão de Contratação sobre a impossibilidade do andamento do referido processo, em razão de fato superveniente decorrente do acolhimento de impugnação técnica e consequente limitação operacional do sistema eletrônico, como fundamentação para decidir.
Ourinhos, 07 de outubro de 2026.
Alexandre Araujo Dauage – Prefeito Municipal.
Movimentações
Quarta, 14 outubro 2026
14h01
Nova situação: REVOGADO
Quarta, 14 outubro 2026
14h00
Arquivo cadastrado. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL / PUBLICAÇÃO DIÁRIO REVOGAÇÃO.