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18 NOV 2016

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

DESCARTE INCORRETO DE LIXO NA ÁREA URBANA AMEAÇA A SAÚDE PÚBLICA

Ourinhos tem tido problemas constantes com o descarte ilegal de lixo na área urbana. Em alguns pontos da cidade munícipes continuam jogando dejetos como entulhos de construções, sobras de comida, embalagens vazias, móveis quebrados como sofás e estantes e até carcaças de animais mortos.

Mesmo com placa indicando a proibição, lixo doméstico foi jogado nesta semana em um terreno situado no cruzamento entre as ruas Hermínio Joaquim dos Remédios e Ivo Gilberti, no Jardim Flamboyant. O fato foi registrado na terça-feira, 15 de novembro. De acordo com responsáveis pela área de saúde do município, o descarte incorreto de lixo e entulho pode ocasionar diversos problemas, inclusive ameaçar a saúde pública propiciando o aparecimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya.

A Lei Municipal 863/1967, em seu artigo 143, proíbe atirar detritos ou lixo em terrenos baldios. No inciso III do artigo 473 da Lei Complementar 191/97, está previsto multa de 10 (dez) a 15 (quinze) UVFM's* para quem cometer a infração. Cada UVFM (Unidade de Valor Fiscal do Município) tem o valor de R$ 74,29 (Setenta e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social