Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Ourinhos promove até dia 30 de novembro a campanha “Ourinhos Legal 2019”, com o objetivo de incentivar a legalização de imóveis residenciais e comerciais na área urbana do município. Devem buscar a regularização todos os proprietários que construíram ou ampliaram suas edificações sem o alvará de construção.

Os contribuintes que se adequarem no prazo do programa terão vantagens financeiras, pois os custos estão reduzidos. Para imóveis residenciais, há um preço fixo de R$150 em construções de até 60m². Acima desta metragem, o valor cobrado será de R$ 5 a cada m². Os imóveis não residenciais contam com um valor fixo de R$ 225 até 100m². Acima disso o valor é de R$ 9 por m².

“A economia é muito boa para o cidadão. Para um imóvel residencial de 70m², o processo custaria aproximadamente R$ 1.400. Dentro da campanha, o valor cai para R$ 350. Identificamos essa grande demanda de regularização e estamos proporcionando o Ourinhos Legal 2019 como uma importante medida para moradores e comerciantes estarem em dia com as leis”, declara Vagner da Silva Oliveira, Diretor Tributário da Prefeitura.

Os imóveis em situação irregular ficam passíveis de sanções por parte da fiscalização por não possuírem autorização para a habitação. Além disso, passam por desvalorização imobiliária e ficam com a matrícula desatualizada, impossibilitando a venda.

Para mais informações e realização do procedimento, o proprietário do imóvel deve comparecer ao Setor de Licenciamento da Prefeitura de Ourinhos, localizado na Travessa Abrahão Abujamra, 62, Centro.