Prefeitura de Ourinhos cria Fundo...

Notícias

JUN

16 JUN 2020

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Prefeitura de Ourinhos cria Fundo Municipal para estimular Agricultura Familiar

A Prefeitura de Ourinhos instituiu por meio da Lei 6.597/2020 a criação do Fundo Municipal de Agricultura (FMA). O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, passou por audiência pública em maio e aprovação na Câmara Municipal no dia 8 de junho.

O FMA é uma forma de unificar e direcionar recursos para dar suporte aos programas de estímulo às atividades rurais. Sua função é potencializar a agricultura familiar no município, com a manutenção e compra de equipamentos necessários para o fomento da produção, capacitações, projetos e parcerias.

Conforme descrito pela lei, o fundo deve garantir o desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local. Esta ação está alinhada com o objetivo 2.3 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, um projeto desenvolvido por lideranças mundiais para a criação de um futuro justo, igualitário e sustentável.

“O Fundo permitirá que as taxas pagas atualmente pelos produtores rurais voltem em investimento direto no setor e nos dá liberdade para encontrar outras fontes de recursos. É um amparo da Prefeitura para que o agricultor tenha confiança para continuar produzindo”, diz o secretário Maurício Amorosini.