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A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, informa que deu início a um plano de ações para restaurar as condições ambientais do Lago do Parque Centenário, em frente ao condomínio Royal Park.

No ano de 2024, o Ministério Público instaurou um procedimento de autos nº 0358.0000707/2024, com vistoria e um laudo técnico elaborado pela CETESB constatando condições inadequadas do lago. Tal situação é fruto da ausência de medidas preventivas e corretivas ao longo dos últimos anos, o que permitiu o agravamento do problema.

Problemas constatados pelo laudo

O laudo técnico identificou problemas como assoreamento, presença excessiva de algas e acúmulo de resíduos, comprometendo a qualidade da água e a vida aquática. Embora não tenha sido constatado lançamento ativo de esgoto, foram detectados aportes de nutrientes, possivelmente vindos das águas pluviais e de sedimentos acumulados.

Considerando os problemas acima elencados, é importante que a população evite o consumo de peixes provenientes do lago, pois podem representar risco à saúde humana. Também é importante evitar o contato direto com a água, especialmente por crianças e animais domésticos.

Outro problema constatado no local é a ausência de manutenção e controle efetivo no sistema de drenagem, o que tem provocado, principalmente em períodos de chuvas intensas, inundações na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, causando transtornos e riscos à população.

Secretaria já tomou previdências

Verificada a urgência que o caso requer, a Secretaria de Meio Ambiente já adotou medidas para mitigar e minimizar os riscos existentes, como por exemplo:

• Realização de um estudo técnico chamado de “batimetria”, que é o cálculo do volume de assoreamento, lodo, sujeiras, e detritos para avaliar o assoreamento, onde foi constatada a necessidade da manutenção, reforma e desassoreamento (limpeza profunda) do lago em questão.

• Adesão ao Programa Rios Vivos, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com as prefeituras, que visa revitalizar cursos d’água, melhorar a qualidade da água, reduzir riscos de enchentes e promover o uso sustentável dos recursos hídricos. A SP Águas, agência reguladora, é responsável pela execução do programa, enquanto as prefeituras atuam no descarte adequado dos resíduos, licenciamento ambiental e manutenção do entorno.

Medidas e melhorias a serem implementadas

A Prefeitura de Ourinhos está tratando a questão com máxima prioridade e seriedade, destinando esforços técnicos, administrativos e legais para devolver ao lago condições adequadas de preservação ambiental, segurança e lazer para a população. Dentre as próximas ações a serem executadas, estão:

• Limpeza, remoção das macrófitas e dos resíduos acumulados na superfície;

• Implantação de dispositivos de retenção de resíduos e de materiais sólidos;

• Revitalização do lago;

• Construção de novo canal extravasor para controlar a vazão para o lago a jusante (lago no nível inferior), evitando inundações na Avenida Luiz Saldanha Rodrigues;

• Melhorias na iluminação no entorno do lago;

• Plantio de árvores e gramas;

• Repovoamento do lago com espécies de peixes da bacia.