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Coleta de Sugestões - Ciclo - Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) / Lei Orçamentária Anual 2022

Orçamento Participativo Virtual

Cidadão ourinhense pode contribuir com sugestões para elaboração de projetos de leis

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), convida todos os ourinhenses e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil para que participem da consulta pública para coleta de sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.

O (PPA), a LDO e a LOA são as três Leis – Peças de Planejamento - elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

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