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Prefeitura de Ourinhos
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Contratos
Atualizado em: 03/07/2025 às 00h43
Nº 12/2024
ENCERRADO
Contratada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos
Baixar Contrato
Vigência
11/04/2024
10/04/2025
Vigência encerrada
Objeto
Repasse de recurso federal proveniente da Portaria GM/MS nº 2.927 de 29 de dezembro de 2023 para auxiliar no custeio de locação e manutenção de equipamentos
Fundamentação Legal
Dispensa de Licitação prevista no Art. 75, XI da Lei Federal n° 14.133/2021.
Vigência
De 11/04/2024 à 10/04/2025
Data da Assinatura
11/04/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços de Saúde
Tipo
CV - Convênio
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 973.000,00
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 973.000,00
Valor Total
R$ 973.000,00
Aditivos
Total: 1
Termo de Apostilamento - Nº 01
Tipo do termo: Termo de Apostilamento
Ano do aditamento: 2025
Assinado em: 13/01/2025
Baixar
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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