Objeto
a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS), destinadas aos estabelecimentos assistenciais de saúde sob responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Saúde
Fundamentação Legal
regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais dispositivos legais pertinentes à espécie,