Objeto
Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para prestação de serviços de telefonia fixa STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) local e longa distância, incluindo fornecimento e manutenção de linhas analógicas, digitais e linha 0800, prestação de STFC e através de enlaces digitais E-1/SIP, para atender às necessidades de comunicação da Prefeitura Municipal de Ourinhos.
Fundamentação Legal
que é parte integrante do presente instrumento e no qual estão vinculadas as partes, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais dispositivos legais pertinentes à espécie