Custear parte das despesas hospitalares relacionadas com material médico hospitalar e medicamentos, a fim de garantir a continuidade e a melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - ASCMO aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja fonte pagadora para realização e cumprimento do objeto será através de emenda parlamentar destinada pela Comissão de Saúde, conforme Portaria GM/MS n.° 4.410 de 06/06/2024 e proposta 36000615221202400