CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO (TCCE) nº 104/2024, que tem como partícipes MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP, e o/a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, com base no art. 8º da Lei nº 11.788/2008, no art. 184 da Lei nº. 14.133/2021, legislação correlata e alterações subsequentes, com o fim de executar em mútua colaboração as atividades de ensino e pesquisa relacionadas com Estágio Obrigatório ou/e Não-obrigatório.