Chamamento Público tem como finalidade selecionar Organização Social (OS) para celebrar Termo de Colaboração, aos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014, objetivando a implantação, operacionalização e gestão de unidade de atendimento médico-veterinário público gratuito, de cães e gatos, com disponibilização de veículo vetmóvel de titularidade própria, ambos registrados no CRMV-SP, visando o atendimento gratuito a animais de tutores/cuidadores/protetores em situação de vulnerabilidade socioeconômica neste Município, protetores/cuidadores cadastrados, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, condicionado à renovação dentro das condições legais.