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O presente edital tem por objeto o chamamento de instituições privadas sem fins lucrativos para se qualificarem como Organização Social, na área da educação, no âmbito do Município de Ourinhos-SP;
A referida qualificação é requisito obrigatório para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam, dentre outros atos, firmar eventual Contrato de Gestão com o Município de Ourinhos;
O certame reger-se-á sob as disposições da Lei Municipal nº 6.365, de 20 de setembro de 2017, Decreto Municipal nº 6.925, de 25 de outubro de 2017 e da Instrução Normativa nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais normas correlatas.