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Dispensa de Chamamento nº 7/2025
Atualizado em: 09/10/2025 às 09h16
Dispensa de Chamamento nº 7/2025
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa de Chamamento
Nº da Licitação
0/2025
Nº do Processo
24292/2025
Modo de Disputa
Fechado
Publicado em
12/06/2025 às 15h00
Realização em
12/06/2025 às 15h00
Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada entre o município de Ourinhos/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a OSC Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - Lar Santa Teresa Jornet, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, para transferência de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar municipal para manutenção do serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que consiste no acolhimento institucional de pessoas idosas. 
Informação Complementar
A dispensa de chamamento público se justifica pela celebração de parceria com repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal, com fulcro no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quinta, 09 outubro 2025
09h16
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 12/06/2025 às 15:00.
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Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos
Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - Lar Santa Teresa Jornet
Baixar 1
Contrato
Nº:
13/2025
Nº Processo:
24292/2025
Valor:
R$ 150.000,00
Início da vigência:
01/07/2025
Fim da vigência:
31/12/2025
Situação:
Vigente
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