Dispensa de Chamamento Público nº 37/2024

Editais de Licitação

Atualizado em: 06/01/2026 às 14h24

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Chamamento

Nº da Licitação

37/2024

Nº do Processo

1576/2024

Modo de Disputa

Fechado

Publicado em

26/11/2024 às 16h00

Realização em

26/11/2024 às 16h00

A Prefeitura Municipal de Ourinhos, em atendimento ao disposto no §1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos, para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil visando a execução do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência intelectual, múltipla, autismo e suas famílias.

Secretarias Vinculadas

Assistência e Desenvolvimento Social

Renata Motta Bernardino

Movimentações

Terça, 06 janeiro 2026

19h25

Aditivo cadastrado. TERMO Nº 02 - 19/12/2025

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Terça, 06 janeiro 2026

14h24

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 26/11/2024 às 16:00.

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26/11/2024 16h00

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Itens/Resultados

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Contratos

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos - APAE

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Nº:

58/2024

Nº Processo:

47027/2024

Valor:

R$ 489.600,96

Início da vigência:

01/01/2025

Fim da vigência:

31/12/2025

Situação:

Encerrado

Aditivos

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Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2025

Data da assinatura:

19/12/2025

Valor de adição:

R$ 548.718,40

Justificativa:

Formalização da parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), com transferência de recurso municipal e estadual, visando assegurar a continuidade da execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade destinado às pessoas com deficiência intelectual, múltipla, autismo e suas famílias.

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Tipo do termo:

Termo Aditivo

Nº Termo:

Ano do aditamento:

2025

Data da assinatura:

08/07/2025

Valor de adição:

R$ 77.916,30

Justificativa:

Formalização de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência e suas famílias, com a finalidade de pagamento de reajuste salarial e contratação de educador social.

Observações:

Recurso Municipal: 6 (seis) parcelas de 12.986,05 (doze mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), totalizando o valor global de R$ 77.916,30 (setenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e trinta centavos).

Resultados

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