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Dispensa de Chamamento Público nº 17/2025
Atualizado em: 06/01/2026 às 18h43
Dispensa de Chamamento Público nº 17/2025
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa de Chamamento
Nº da Licitação
17/2025
Nº do Processo
1202695/2025
Modo de Disputa
Fechado
Publicado em
28/11/2025 às 16h00
Realização em
28/11/2025 às 16h00
A Prefeitura Municipal de Ourinhos, em atendimento ao disposto no § 1°, art. 32, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no artigo 29, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil com o repasse de recurso federal, visando a aquisição de bens de natureza permanente, com a finalidade de execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla, autismo e suas famílias.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Terça, 06 janeiro 2026
18h43
Contrato cadastrado. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURINHOS - APAE - 19/12/2025
Download 1
Terça, 06 janeiro 2026
18h40
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 28/11/2025 às 16:00.
Download 2
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos - APAE
Baixar 1
Contrato
Nº:
25/2025
Nº Processo:
1202695/2025
Valor:
R$ 74.250,00
Início da vigência:
01/01/2026
Fim da vigência:
31/12/2026
Situação:
Vigente
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