Trata-se de procedimento que tem por objeto a Dispensa de Chamamento Público, com vista à celebração de parceria a ser executada entre o município de Ourinhos/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Assistência ao Deficiente Físico - AADF, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, para transferência de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar federal.
O plano de trabalho visa a aquisição de bens materiais de natureza permanente (tenda para eventos, aparelhos telefônicos, máquina de costura, microfone e caixa acústica, pipoqueira elétrica, cadeiras de escritório, cadeiras e mesas plásticas, mesa de manipulação pequena e grande, televisão, andadores com e sem assento, cortinas, freezer, multiprocessador, bebedouro e computadores), com a finalidade de execução do Serviço de Proteção Social Especial destinado às pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.