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A Prefeita Belkis Fernandes anunciou na tarde desta segunda-feira, 27, que mais uma vez o Governo de Ourinhos se destacou positivamente. Desta vez, foi na segunda avaliação do Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal (MPF), que avaliou todos os 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.



Ourinhos ficou entre os 128 municípios que obtiveram a nota máxima (10) dos 5.568 do país. A cidade também se destacou no cenário estadual. Em São Paulo, apenas 8 municípios dos 645 avaliados conseguiram a nota máxima. A nota de Ourinhos ficou bem acima da média brasileira (5,21) e da média paulista (5,75).



O projeto, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, consiste em medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, em relação a transparência sobre as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, numa escala que vai de zero a dez .



A avaliação levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feita com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).



A Prefeita Belkis destacou que com a nota máxima, o Governo de Ourinhos demonstra que está cumprindo a Lei Federal nº 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. “A Lei Federal 12.527 determina que os órgãos públicos municipais, estaduais e federais passam a ter a obrigatoriedade de garantir aos cidadãos o acesso à informação sobre todas as atividades realizadas e os dados orçamentários e financeiros da Administração Pública”, informou a Prefeita.



“Por meio do Portal da Transparência, dentro do site da Prefeitura de Ourinhos, divulgamos adequadamente as informações de interesse coletivo ou geral, fator este que contribui com a fiscalização e a participação popular. Está tudo disponível, como por exemplo, orçamento, licitações, repasse de recursos, convênios e o diário oficial”, complementou Belkis.



O Ranking completo com a avaliação dos 645 municípios do estado de São Paulo pode ser acessado através do link: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-da-transparencia-2a-avaliacao-sp.pdf

O Ranking Nacional completo com a avaliação dos 5.568 municípios brasileiros pode ser acessado através do link: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-da-transparencia-2a-avaliacao-nacional.pdf