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A Prefeitura de Ourinhos publicou o Decreto nº 8.161/2026, que estabelece medidas de contingenciamento, controle e racionalização de despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. A iniciativa tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal diante do atual cenário econômico, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.

Entre as principais medidas estão a revisão de contratos administrativos, a redução de despesas de custeio, a suspensão de contratações e de pagamentos não essenciais, além da limitação de gastos públicos em diversas áreas da administração.

O decreto também institui, em caráter temporário, um regime especial de funcionamento das repartições públicas municipais, com adequação dos horários de expediente, visando maior eficiência no uso dos recursos públicos.

Novos horários de funcionamento

A partir da implementação do decreto, a maioria das secretarias municipais passa a funcionar em período contínuo das 8h às 14h, incluindo:

Gabinete do Prefeito; Planejamento; Governo; Meio Ambiente e Agricultura; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Inclusão; Mulher e Família; Comunicação; Administração; Finanças; Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento; Justiça e Cidadania; Procuradoria; Previdência (IPMO) e PROCON.

Algumas pastas terão horários diferenciados, conforme a natureza dos serviços:

• Das 7h às 13h: Segurança Pública; Infraestrutura Urbana e Obras; Assistência Social; Serviços Urbanos e Zeladoria.

• Das 9h às 15h: Secretaria de Educação.

• Sem alteração, das 8:00 ás 18:00 : Secretaria de Saúde e Secretaria de Esporte e Lazer.

O Conselho Tutelar mantém atendimento ampliado, das 7h às 17h.

Serviços essenciais mantidos

Serviços considerados essenciais seguirão com funcionamento normal ou com escalas próprias, sem prejuízo ao atendimento da população. É o caso das unidades de saúde, serviços de urgência e emergência, limpeza pública, segurança, educação e serviços funerários.

Equipamentos públicos também seguem com horários específicos, como:

• Cemitério: todos os dias, das 7h às 18h;

• Parque Ecológico: das 9h às 18h;

• Viveiro de mudas: de segunda a sexta, das 7h às 13h;

• Ecopontos e área de transbordo: das 8h às 17h;

• Poupatempo: funcionamento normal.

As informações foram reforçadas por comunicado da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, que detalha o funcionamento dos serviços vinculados à pasta.

Compromisso com responsabilidade fiscal

As medidas adotadas seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e visam ajustar as despesas à capacidade financeira do município. O decreto tem validade inicial de quatro meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.

A Prefeitura de Ourinhos declara que todas as ações foram planejadas para preservar os serviços essenciais e garantir a continuidade do atendimento à população, com responsabilidade, transparência e eficiência na gestão pública.

Daniele Gonçalves / Secretaria de Comunicação