Em cumprimento à Instrução Normativa da Receita Federal nº 1562 de 2.015, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial o Art. 3° e § 7°, a Prefeitura do Município de Ourinhos informa o VTN para fins de ITR 2.017.
Ano |
Lavoura |
Lavoura |
Lavoura aptidão restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna ou Flora |
2017 |
28.101,47 |
25.208,41 |
22.365,83 |
19.523,24 |
19.118,44 |
18.754,55 |
Para a apuração do VTN/hectare, o Município de Ourinhos adotou os valores médios de terra levantados pelo IEA – Instituto de Economia Agrícola, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, conforme autoriza o Art. 3º, §3º, da INRF nº 1562, de abril de 2015.
Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:
- Responsável pelo Levantamento: IEA – Instituto de Economia Agrícola, CNPJ 46.384.400/0033-26.
- VTN atribuído à “Lavoura – Aptidão Restrita” definido pela média entre os valores de “Lavoura – Aptidão Regular” e “Pastagem Plantada”.
- Período de realização da coleta de dados: Novembro do ano anterior.
- A descrição da metodologia utilizada poderá ser visualizada no link:http://ciagri.iea.sp.gov.br/nia1/Precor_Sistema_Sobre.aspx?cod_sis=8
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças