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OUT
08
08 OUT 2018
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de Ourinhos encaminha projeto de lei para se consorciar ao CIVAP
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Fundado em 1985, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP representa 24 Municípios, que atuam conjuntamente em projetos e ações, promovendo uma maior eficácia em assuntos regionais sustentáveis e de integração dos municípios, na busca de soluções globalizadas e na participação de forças vivas da sociedade regional, estadual e federal.



Os problemas a cargo do Governo Municipal muitas vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação do Município, em termos de investimentos, recursos humanos e financeiros para custeio e atuação política. Além disto, grande parte destas soluções exigem ações conjuntas, pois dizem respeito a problemas que afetam, simultaneamente, mais de um município. E mesmo sendo possível ao Município atuar isoladamente, mostra-se muito mais econômico a busca de parcerias, com os demais municípios, possibilitando soluções que satisfaçam todas as partes, com um desembolso menor e melhores resultados finais.

Os Governos Estadual e Federal, tradicionais canais de solicitação de recursos utilizados pelos Municípios, apresentam, em geral, baixa capacidade de intervenção. Deixar simplesmente que estes Governos assumam ou realizem atividades de âmbito local ou regional e que poderiam ser realizados pelos Municípios, pode significar uma renúncia à autonomia municipal, retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que lhes dizem respeito.

Neste sentido, o CIVAP, estabelecendo parcerias entre as várias prefeituras, Governos Estadual e Federal, aumenta a capacidade regional de solucionar problemas comuns, sem lhes retirar a autonomia, assumindo desta forma o compromisso de garantir os recursos adequados para a promoção do crescimento socioeconômico e a melhoria contínua da qualidade de vida da população do Vale do Paranapanema.

A ação conjunta de municípios para resolver problemas comuns amplia a capacidade de atendimento aos cidadãos e o poder de diálogo das Prefeituras junto dos Governos Estadual e Federal.

Neste contexto, o Civap, tem ainda oportunizado diversos projetos e ações regionais, relacionados às áreas de Meio Ambiente, Obras, Gestão, Planejamento, Agricultura, Educação e outros, são eles: Projeto Eco Vale Verde, Patrulha Asfáltica, Escola de Governo, Proben-RCC e Representante Caixa.

Além dos Projetos, o Civap tem atuado, com eficiência, na realização de Planos, como os Planos de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos para os Municípios Consorciados, e o Plano de Desenvolvimento Local e Regional dos Municípios do Vale do Paranapanema, este último realizado em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

Agora o Projeto de Lei está na Câmara para ser votado. Acompanhe o voto de cada vereador como real preocupação com o futuro e fortalecimento do município.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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