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Decreto 7.355 publicado terça-feira (29) na edição 1.479 do Diário Oficial do Município de Ourinhos determina novas regras para abertura de serviços considerados essenciais. As medidas visam conter a propagação do novo coronavirus, doença que bateu recorde de casos em dezembro e que pode causar colapso no sistema púbico de saúde. O decreto pode ser acessado na íntegra no site ourinhos.sp.gov.br/diário-oficial.

Nos dias 01, 02 e 03 de janeiro de 2021, poderão funcionar apenas postos de combustíveis (exceto lojas de conveniência); casas lotéricas, oficinas mecânicas e autopeças, açougues, farmácias, hospitais, clínicas médicas e veterinárias, serviços públicos, telecomunicações e internet. Há regras específicas para supermercados, restaurantes e lanchonetes.

Fica proibida nos dias 01, 02 e 03 de janeiro de 2021 a abertura de imobiliárias, concessionárias e lojas de veículos, escritórios, comércio em geral, shopping centers, galerias, estabelecimentos comerciais varejistas, casas noturnas, boates e similares; academias de ginástica, teatros, cinemas, casas de eventos, clubes esportivos e recreativos, associações recreativas e afins, playgrounds, salões de festas, bares, botecos, adegas e botequins, agências bancárias (exceto autoatendimento), salões de beleza e barbearias, igreja e templos religiosos, áreas comuns dos condomínios e hotéis, feiras, instituições financeiras e cursos livres.

Nos três primeiros dias do ano ficarão interditados o Parque Ecológico, Pista de Caminhada e Pista de Arrancada da Fapi e praças.

Em caso de descumprimento do decreto o infrator pode responder por crime contra a saúde pública, pagar multa de mais de R$ 1.000 e ter a atividade comercial suspensa por 30 dias.

PODEM FUNCIONAR DIAS 01, 02 E 03 DE JANEIRO:

- postos de combustíveis (excetos lojas de conveniência)

- casas lotéricas

- oficinas mecânicas e autopeças

- açougues

- farmácias

- hospitais

- clínicas médicas e veterinárias

- serviços públicos, telecomunicações e internet

- supermercados e afins devendo limitar o ingresso de pessoas dentro do estabelecimento ao dobro de funcionários no turno em atendimento ao público e tempo de permanência máxima de 20 (vinte) minutos, não excedendo a 150 clientes, cabendo também a obrigação de evitar aglomerações na parte externa do empreendimento, sendo responsáveis pela organização e controle de filas com marcação no solo, com espaçamento de dois metros entre as pessoas.

- restaurante, lanchonetes, panificadoras, confeitarias, food truck e sorveteria, somente para atendimento no sistema drive thru e delivery, sendo vedado o consumo no local, devendo ser retiradas as mesas e cadeiras

FICAM PROIBIDAS NOS DIAS 01, 02 E 03 DE JANEIRO:

- imobiliárias

- concessionárias e lojas de veículos

- escritórios em geral

- comércio em geral

- shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres

- estabelecimentos comerciais varejistas

- casas noturnas, boates e similares

- academias de ginástica

- teatros, cinemas

- casas de eventos

- clubes esportivos e recreativos, associações recreativas e afins

- playgrounds, salões de festas

- bares, botecos, adegas e botequins

- agências bancárias, excetuando-se o autoatendimento

- salões de beleza e barbearias

- igreja e templos religiosos

- áreas comuns dos condomínios e hotéis

- feiras

- instituições financeiras

- cursos livres

FICARÃO INTERDITADOS:

-Parque Ecológico

- Pista de Caminhada e Pista de Arrancada da Fapi

- Praças

* Em caso de descumprimento do decreto o infrator pode responder por crime contra a saúde pública, pagar multa de mais de R$ 1.000 e ter a atividade comercial suspensa por 30 dias.