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JAN
15
15 JAN 2021
COMBATE À COVID-19
Fiscalização aplica multas por descumprimento do decreto municipal
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FISCALIZAÇÃO

A equipe de fiscalização da Prefeitura de Ourinhos, aplicou diversas multas na quarta-feira (13), pelo descumprimento do decreto municipal.

✅ A nova determinação restringe o funcionamento de diversos setores para combater o coronavírus, de acordo com a fase vermelha do Plano SP, publicado na terça-feira (12), no Diário Oficial.

✅ O descumprimento do decreto gera multa de R$ 1.051,80. A sanção administrativa está prevista no artigo 473 da Lei Municipal 863/1967

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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