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FEV
08
08 FEV 2021
COMBATE À COVID-19
Descumprimento de isolamento social por pacientes com coronavírus pode gerar multa e processo penal
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O descumprimento do isolamento social por pacientes que estão com covid-19 e que assinaram termo de responsabilidade para se isolar em casa pode gerar multa e processo criminal.

A penalização está prevista no artigo 268 do Código Penal. O trabalho da equipe da fiscalização da Vigilância Sanitária é uma medida necessária para controle dos índices de contaminação da covid no município.

Até o momento, nove pessoas foram conduzidas ao Plantão Policial por não respeitarem as regras de isolamento social.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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