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A partir desta sexta-feira, 26 de fevereiro, tem início o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Ourinhos. Neste ano, os contribuintes com quaisquer débitos municipais terão a facilidade de fazer a negociação por meio de atendimento online.

A Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou um canal de atendimento via whatsapp pelo (14) 99762-8404. No chat, o contribuinte deverá optar pela opção REFIS para iniciar a conversa com um atendente para simulação do pagamento à vista ou parcelado do débito.

O contribuinte que tiver alguma dificuldade no atendimento online pode agendar o atendimento presencial por meio do whatsapp, no site do Poupatempo ou então entrar em contato pelo telefone 3302-6000 junto a Secretaria Municipal de Finanças.

O REFIS estabelece a anistia de juros e multa de mora para quitação ou parcelamento dos débitos. Os descontos serão concedidos de acordo com o plano de parcelamento escolhido pelo contribuinte requerente, que poderá ser em até 60 vezes. Já a tabela progressiva dá desconto de até 100% nos juros e multas para quem optar em pagar à vista.



Em função da pandemia da COVID-19, e paralisações das atividades econômicas, será concedido para qualquer débito do exercício de 2020, desconto de 100% na multa de mora e possibilidade de pagamento do valor devido em até 06 parcelas.

O REFIS também prevê conceder o desconto de 30% para parcelamentos com prazo de até 96 meses e valor mínimo de parcela de R$ 25,00, ao contribuinte em situação de vulnerabilidade social, com cadastrado no Cadastro Único – CadÚnico do Governo Federal.

DESCONTOS CONCEDIDOS

- à vista, com desconto de 100%;

- em até 04 parcelas, com desconto de 80%;

- em até 12 parcelas, com desconto de 70%;

- em até 24 parcelas, com desconto de 60%;

- em até 36 parcelas, com desconto de 50%

- em até 48 parcelas, com desconto de 40%;

- em até 60 parcelas, com desconto de 30%