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DEZ
21
21 DEZ 2023
EDUCAÇÃO
Prefeitura de Ourinhos oferece suporte pedagógico a crianças com deficiência na Rede Municipal de Educação
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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem se destacado pelo compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência, respaldada por leis como a Lei dos Autistas (Lei n° 12.764/2012), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). A recente Lei Municipal (n° 17.798/2023) proíbe limitações na quantidade de alunos autistas por sala.

Com base nestas legislações, a Secretaria Municipal da Educação baixou Resolução SEDUC-21 de 21 de junho de 2023, o qual delineou uma Política de Educação Especial que destaca o papel fundamental do professor especialista na Rede Municipal. De acordo com essa resolução, o especialista deve dedicar 2 horas de suporte ao professor regente, além de especificar o papel do cuidador, que não exige formação pedagógica específica. Essa medida visa criar um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades individuais dos alunos.

Atualmente, a rede municipal de Ourinhos atende a uma diversidade de necessidades especiais, com 205 alunos autistas, 39 com deficiência física, 7 com deficiência visual, 3 com deficiência auditiva, 28 com deficiência intelectual, 15 com Síndrome de Down, 5 com deficiência múltipla, 2 com Síndrome de West e 1 com Altas Habilidades.

O compromisso de Ourinhos com a inclusão se reflete na prática diária, onde os professores especialistas oferecem suporte pedagógico durante todo o período de aula, seja nas 20 horas da educação infantil ou nas 25 horas do ensino fundamental. Esses profissionais trabalham em regime de agrupamentos, respeitando as particularidades de cada aluno, consolidando a visão de uma educação inclusiva e adaptada às diversas necessidades.
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