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A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, receberá entre os dias 22 de janeiro e 02 de fevereiro de 2024 as inscrições dos estudantes interessados em solicitar subsídio para seu transporte até a unidade de ensino localizada em outro município. O benefício é válido para cursos superiores e profissionalizantes.

O edital, publicado na última terça-feira (9) no Diário Oficial, determina alguns critérios para concessão do subsídio, que é exclusivo para quem utiliza o meio de transporte coletivo. Os principais são:

O solicitante deve estar em sua primeira graduação (no caso do Ensino Superior);

Deve residir em Ourinhos há, pelo menos, dois anos;

Ter inscrição no CadÚnico, com renda familiar de até 3 salários-mínimos ou renda per capita de ½ salário-mínimo.

O formulário e a lista completa de documentos para comprovação dos critérios estão disponíveis no Diário Oficial Online (https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1820/) ou na própria Secretaria, que fica na Rua dos Expedicionários, nº 580, Centro. O horário de atendimento para dúvidas ou entrega dos documentos é de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 14h às 17h.

A previsão para publicação do resultado dos contemplados é para o dia 23 de fevereiro. Os valores serão pagos em 10 parcelas, sendo necessário apresentar mensalmente o comprovante de matrícula e o recibo da prestadora do serviço de transporte para manter o benefício até o fim de sua vigência anual, conforme regras do edital.