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A Prefeitura de Ourinhos deu um passo importante na luta por moradia digna no município. Em reunião com representantes da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento, foi aprovada a proposta para implantação de dois novos empreendimentos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

As áreas destinadas à construção das unidades estão localizadas no bairro Recanto dos Pássaros III e são de propriedade da Prefeitura. A estimativa é de que aproximadamente 122 moradias sejam construídas, beneficiando famílias com renda de até um salário mínimo.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Anna Carolina Consolim Ribeiro, destacou que esse avanço foi possível graças ao planejamento iniciado no começo da atual gestão. “Por determinação do prefeito Guilherme Gonçalves, iniciamos em janeiro o mapeamento de áreas públicas e a preparação de toda a documentação necessária para garantir a inserção do município nos programas habitacionais do Governo Federal”, afirmou. “Com isso, assim que o Governo Federal abriu o prazo para apresentação de propostas, conseguimos cadastrar duas áreas imediatamente.”

As propostas foram formalizadas entre o final de maio e o início de junho deste ano, com base nas exigências da Portaria MCID nº 488/2025, que regulamenta o ingresso de propostas no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Nesta fase inicial, a Prefeitura apresentou à Caixa a documentação completa e as coordenadas geográficas das áreas. A análise de viabilidade técnica considerou, entre outros critérios, a localização próxima a equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde, CRAS, comércio e serviços essenciais, conforme determina a Portaria nº 725 do programa Minha Casa Minha Vida. Ainda não houve vistoria presencial, e o processo segue em tramitação documental.

O processo segue em fase inicial, com a elaboração dos projetos técnicos, licenciamento, e posterior abertura de chamamento público para a contratação da empresa responsável pela execução da obra.

Não há ainda uma previsão para o início da construção nem para o processo de cadastramento das famílias interessadas, que será conduzido em etapa futura, após os trâmites legais e técnicos.

A Prefeitura também estuda as contrapartidas que poderão ser oferecidas, como obras de infraestrutura e serviços urbanos, conforme demanda de cada etapa do projeto. “Além desses dois empreendimentos, continuamos o mapeamento de novas áreas e a regularização fundiária para viabilizar mais habitação social, mas também espaços industriais e equipamentos públicos”, acrescentou Anna Carolina.

Com localização estratégica e inserção em bairro com acesso a escolas, postos de saúde, CRAS e comércio, os novos empreendimentos representam mais um avanço no combate ao déficit habitacional de Ourinhos.