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Portaria nº 153_2022_comprovante vacina Covid rematrícula aulas desportivas
24/02/2022
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Lei nº 6720_2022_Credito R$ 22 300 116 00
22/02/2022
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Decreto nº 7533_subsídio financeiro transporte coletivo outubro2021
04/02/2022
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04/02/2022
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Decreto nº 7530_Prorroga REFIS SAE
25/01/2022
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Decreto nº 7526_Prorroga REFIS SAE
12/01/2022
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Decreto nº 7521_altera decreto 7494 Plano de Contingenciamento Gastos
23/12/2021
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Decreto nº 7503_subsídio financeiro transporte coletivo agosto2021
26/11/2021
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Decreto nº 7504_subsídio financeiro transporte coletivo setembro2021
26/11/2021
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Protocolo - Decreto nº 7500_21- Calamidade pública
16/11/2021
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Decreto nº 7500_prorroga para 2021 estado de calamidade decorrente pandemia Covid-19
12/11/2021
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Decreto nº 7494_contingenciamento de gastos
22/10/2021
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Decreto nº 7491_revoga Dec7257_20_horário velório
21/10/2021
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Decreto nº 7482_Prorrogação REFIS em decorrência das limitações de atendimento em função da pandemia Covid-19
27/09/2021
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Lei Comp nº 1094_REFIS SAE
24/08/2021
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AF 1148 - NAIA
20/08/2021
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Ata do CMAS 05
20/08/2021
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Ata do CMAS 08
20/08/2021
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Extrato no Diário termo 11-2021 Covid Naia
20/08/2021
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LIQUIDAÇÃO NE 6254
20/08/2021
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PLANO DE TRABALHO-Cmas-covid-PEDAGOGO
20/08/2021
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Portaria n 369 de 29 de abril de 2020
20/08/2021
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TERMO n 11-21 NAIA - ACO Criança - COVID19
20/08/2021
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Decreto nº 7461_prorroga isenção IPTU 2022 até 30out21
19/08/2021
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Decreto nº 7460_estabelece medidas contingenciamento 17ago a 01nov21
16/08/2021
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Decreto nº 7452_crédito extraordinário R$ 1,830,610,00
02/08/2021
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Decreto nº 7450_estabelece medidas contingenciamento 01 a 16ago21
30/07/2021
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Decreto nº 7451_retorno aulas presenciais
30/07/2021
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Decreto nº 7449_Prorrogação REFIS em decorrência das limitações de atendimento em função da pandemia Covid-19
20/07/2021
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Decreto nº 7448_crédito extraordinário R$ 3,332,120,90
19/07/2021
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Decreto nº 7439_crédito extraordinário R$3,426,000,00_enfrentamento pandemia
08/07/2021
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Decreto nº 7441_estabelece medidas contingenciamento 09 a 31jul21
08/07/2021
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Lei nº 6662_2021_subsídio financeiro ao serv púb transporte coletivo em razão da pandemia de Covid-19
06/07/2021
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Decreto nº 7432_prorroga Dec 7405_21 até 15julho21
28/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7432_prorroga Dec 7405_21 até 15julho21
Lei nº 6655_2021_Projeto voluntário apoio às familias enlutadas por vítimas da Covid-19
28/06/2021
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Decreto nº 7430_crédito extraordinário R$279 689 00_combate pandemia
22/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7430_crédito extraordinário R$279 689 00_combate pandemia
Decreto nº 7426_crédito extraordinário R$720 000 00_combate pandemia
14/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7426_crédito extraordinário R$720 000 00_combate pandemia
Decreto nº 7423_prorroga Dec 7405_21 até 30junho21
10/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7423_prorroga Dec 7405_21 até 30junho21
Decreto nº 7247_Altera Dec 7245_ adoção medidas emergenciais prevenção COVID-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7247_Altera Dec 7245_ adoção medidas emergenciais prevenção COVID-19
Decreto nº 7252_Estende prazo da quarentena
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7252_Estende prazo da quarentena
Decreto nº 7254_Declara estado de calamidade pública no Município
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7254_Declara estado de calamidade pública no Município
Decreto nº 7259_crédito extraordinário R$250,000,00_combate pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7259_crédito extraordinário R$250,000,00_combate pandemia
Decreto nº 7269_adoção de medidas iniciais de retomada econômica no Município
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7269_adoção de medidas iniciais de retomada econômica no Município
Decreto nº 7269_adoção de medidas iniciais de retomada econômica no Município
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7269_adoção de medidas iniciais de retomada econômica no Município
Decreto nº 7275_crédito extraordinário R$ 2,738,344,60
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7275_crédito extraordinário R$ 2,738,344,60
Decreto nº 7278_Uso obrigatório de máscara
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7278_Uso obrigatório de máscara
Decreto nº 7283_Crédito Extraordinário R$ 725,000,00
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7283_Crédito Extraordinário R$ 725,000,00
Decreto nº 7287_Crédito Extraordinário R$ 750,000,00
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7287_Crédito Extraordinário R$ 750,000,00
Decreto nº 7291_crédito extraordinário R$3,201,000,00
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7291_crédito extraordinário R$3,201,000,00
Decreto nº 7292_prazo excepcional para pedidos isenção IPTU
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7292_prazo excepcional para pedidos isenção IPTU
Decreto nº 7295_prorrogação prazo de suspensão de protestos
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7295_prorrogação prazo de suspensão de protestos
Decreto nº 7296_Plano de contingenciamento gastos do Poder Executivo
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7296_Plano de contingenciamento gastos do Poder Executivo
Decreto nº 7297_Altera dec 7269_adoção medidas iniciais de retomada
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7297_Altera dec 7269_adoção medidas iniciais de retomada
Decreto nº 7301_crédito extraordinário R$315,000,00_enfrentamento Coronavirus
08/06/2021
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Decreto nº 7302_Altera Dec 7269 e 7297_2020_adoção medidas iniciais retomada econ
08/06/2021
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Decreto nº 7304_Regulamenta Lei Fed nº 14017_2020_Aldir Blanc
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7304_Regulamenta Lei Fed nº 14017_2020_Aldir Blanc
Decreto nº 7307_Homolog Proc Sel Técnico Radiologia-CLT
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7307_Homolog Proc Sel Técnico Radiologia-CLT
Decreto nº 7308_Prorroga §3º art82, LC 911_2015 Magistério
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7308_Prorroga §3º art82, LC 911_2015 Magistério
Decreto nº 7309_crédito extraordinário R$8,425,154,00_combate pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7309_crédito extraordinário R$8,425,154,00_combate pandemia
Decreto nº 7312_revoga disp Dec 7254 e 7269_adoção medidas retomada
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7312_revoga disp Dec 7254 e 7269_adoção medidas retomada
Decreto nº 7313_crédito extraordinário R$1,539,600,00_combate pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7313_crédito extraordinário R$1,539,600,00_combate pandemia
Decreto nº 7315_Regulamenta Lei Fed nº 14017_2020_ações emergenciais setor cultural
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7315_Regulamenta Lei Fed nº 14017_2020_ações emergenciais setor cultural
Decreto nº 7316_Altera Dec 7315_açoes emergenciais setor cultural
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7316_Altera Dec 7315_açoes emergenciais setor cultural
Decreto nº 7320_crédito extraordinário R$1,949,917,12_combate pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7320_crédito extraordinário R$1,949,917,12_combate pandemia
Decreto nº 7321_Retorno gradativo atividades presenciais instit educ privadas
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7321_Retorno gradativo atividades presenciais instit educ privadas
Decreto nº 7324_Altera Dec 7269_7297_7302
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7324_Altera Dec 7269_7297_7302
Decreto nº 7325_Altera Dec 7269_7297_7302
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7325_Altera Dec 7269_7297_7302
Decreto nº 7326_crédito extraordinário R$104,970,00_combate pandemia
08/06/2021
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Decreto nº 7328_Prorrogação pedidos isenção_redução IPTU
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7328_Prorrogação pedidos isenção_redução IPTU
Decreto nº 7334_crédito extraordinário R$1,141,657,53_combate pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7334_crédito extraordinário R$1,141,657,53_combate pandemia
Decreto nº 7342_crédito extraordinário R$260,000,00_combate pandemia
08/06/2021
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Decreto nº 7349_retomada econômica
08/06/2021
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Decreto nº 7350_crédido extraordinário R$ 134,181,00
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7350_crédido extraordinário R$ 134,181,00
Decreto nº 7353_medidas de contingenciamento
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7353_medidas de contingenciamento
Decreto nº 7355_medidas de contingenciamento_revoga dec 7353
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7355_medidas de contingenciamento_revoga dec 7353
Decreto nº 7358_medidas de contingenciamento prevenção de contágio Covid-19
08/06/2021
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Decreto nº 7359_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7359_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7361_Regulamenta art 2º da Lei nº 6611_20_Parcelamento IPMO
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7361_Regulamenta art 2º da Lei nº 6611_20_Parcelamento IPMO
Decreto nº 7362_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7362_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7364_medidas iniciais de retorno as aulas e afastamento de docentes, grupo de risco COVID-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7364_medidas iniciais de retorno as aulas e afastamento de docentes, grupo de risco COVID-19
Decreto nº 7366_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19_fase laranja
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7366_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19_fase laranja
Decreto nº 7367_crédito extraordinário R$3,687,704,30_enfrentamento pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7367_crédito extraordinário R$3,687,704,30_enfrentamento pandemia
Decreto nº 7368_crédito extraordinário R$589,110,00_combate pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7368_crédito extraordinário R$589,110,00_combate pandemia
Decreto nº 7370_crédito extraordinário R$720,000,00_enfrentamento pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7370_crédito extraordinário R$720,000,00_enfrentamento pandemia
Decreto nº 7376_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7376_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7381_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19_fase vermelha
08/06/2021
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Decreto nº 7382_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7382_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7385_crédito extraordinário R$ 1,883,780,00_enfrentamento Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7385_crédito extraordinário R$ 1,883,780,00_enfrentamento Covid-19
Decreto nº 7386_crédito extraordinário R$ 688,250,00_enfrentamento Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7386_crédito extraordinário R$ 688,250,00_enfrentamento Covid-19
Decreto nº 7389_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7389_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7390_crédito extraordinário R$ 2,500,000,00_enfrentamento Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7390_crédito extraordinário R$ 2,500,000,00_enfrentamento Covid-19
Decreto nº 7395_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7395_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7396_crédito extraordinário R$ 240,000,00_enfrentamento Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7396_crédito extraordinário R$ 240,000,00_enfrentamento Covid-19
Decreto nº 7399_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7399_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7401_crédito extraordinário R$ 1,972,080,00_enfrentamento Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7401_crédito extraordinário R$ 1,972,080,00_enfrentamento Covid-19
Decreto nº 7402_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7402_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7405_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7405_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Decreto nº 7411_crédito extraordinário R$1,122,443,87_combate pandemia
08/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7411_crédito extraordinário R$1,122,443,87_combate pandemia
Lei nº 6590_2020_Ação voluntária de confecção de máscaras de tecido para proteção COVID
08/06/2021
Atos COVID 19 | Lei nº 6590_2020_Ação voluntária de confecção de máscaras de tecido para proteção COVID
Lei nº 6611_2020_Suspensão aportes ao IPMO
08/06/2021
Atos COVID 19 | Lei nº 6611_2020_Suspensão aportes ao IPMO
Lei nº 6635_2021_divulgação inform vacinação Covid19
08/06/2021
Atos COVID 19 | Lei nº 6635_2021_divulgação inform vacinação Covid19
Lei nº 6636_2021_protocolo intenções aquisição vacinas Coronavirus
08/06/2021
Atos COVID 19 | Lei nº 6636_2021_protocolo intenções aquisição vacinas Coronavirus
Lei nº 6641_2021_Autoriza Poder Executivo realizar compra de vacinas c eficácia comprovada contra o novo Coronavirus
08/06/2021
Atos COVID 19 | Lei nº 6641_2021_Autoriza Poder Executivo realizar compra de vacinas c eficácia comprovada contra o novo Coronavirus
Parecer 01_2021 CME Retorno às Aulas Presencias
08/06/2021
Atos COVID 19 | Parecer 01_2021 CME Retorno às Aulas Presencias
1_Deliberacao_CME_no_01_2020__Trabalho_Educacional_Remoto
04/06/2021
Atos COVID 19 | 1_Deliberacao_CME_no_01_2020__Trabalho_Educacional_Remoto
2_Deliberacao_CME_no_02_2020__Trabalho_Educacional_Remoto__EJA
04/06/2021
Atos COVID 19 | 2_Deliberacao_CME_no_02_2020__Trabalho_Educacional_Remoto__EJA
Comunicado Município seguirá diretrizes de acordo com Plano São Paulo
04/06/2021
Atos COVID 19 | Comunicado Município seguirá diretrizes de acordo com Plano São Paulo
Comunicado relativo ao carnaval
04/06/2021
Atos COVID 19 | Comunicado relativo ao carnaval
COMUNICADO_SUSPENSÃO CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
04/06/2021
Atos COVID 19 | COMUNICADO_SUSPENSÃO CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
COMUNICADO_SUSPENSÃO CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS_republ incorreção
04/06/2021
Atos COVID 19 | COMUNICADO_SUSPENSÃO CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS_republ incorreção
Decreto nº 7240_ adoção medidas emergenciais prevenção COVID-19
04/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7240_ adoção medidas emergenciais prevenção COVID-19
Decreto nº 7243_ adoção da PMO-SME_medidas emergenciais prevenção COVID-19
04/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7243_ adoção da PMO-SME_medidas emergenciais prevenção COVID-19
Decreto nº 7245_ adoção medidas emergenciais prevenção COVID-19
04/06/2021
Atos COVID 19 | Decreto nº 7245_ adoção medidas emergenciais prevenção COVID-19
Decreto nº 7249_Alteração e adoção medidas emergenciais prevenção COVID-19
04/06/2021
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Decreto nº 7251_crédito extraordinário R$1,127,710,00_combate pandemia
04/06/2021
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Decreto nº 7252_Estende prazo da quarentena
04/06/2021
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Decreto nº 7253_crédito extraordinário R$3,395,455,75_combate pandemia
04/06/2021
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Decreto nº 7257_Horário velório Cemitérios
04/06/2021
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Decreto nº 7259_crédito extraordinário R$250,000,00_combate pandemia
04/06/2021
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Decreto nº 7267_crédito extraordinário R$1,037,758,60_combate pandemia
04/06/2021
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Decreto nº 7268_Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo
04/06/2021
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Decreto nº 7273_crédito extraordinário R$ 930,645,00
04/06/2021
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Decreto nº 7353_medidas de contingenciamento
04/06/2021
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Decreto nº 7356_crédido extraordinário R$ 1,146,016,25
04/06/2021
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Decreto nº 7365_retomada de atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino
04/06/2021
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Decreto nº 7388_prorrog Dec 7382_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
04/06/2021
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Edital Processo Seletivo Simplificado nº 01_2020_Téc Radiologia
04/06/2021
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Portaria nº 282_Comissão Conting e Prevenção Coronavírus
04/06/2021
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Portaria nº 388_Comissão Seleção_SMS
04/06/2021
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Portaria nº 389_Comissão Monitoramento e Avaliação_SMS
04/06/2021
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Portaria nº 617_Comitê de Segurança e Avaliação_ações combate COVID19
04/06/2021
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Portaria nº 711_Grupo Trab Acompanhamento e Fiscalização Lei Aldir Blanc_SMC
04/06/2021
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PORTARIA SME 02-2020 PROGRESSÃO CONTINUADA
04/06/2021
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Protocolo Câmara comunicado Dec 7251, 7253 e 7259
04/06/2021
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Protocolo Câmara comunicado Dec 7273
04/06/2021
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Resolucao nº 05_2020_Trabalho_Educacional_Remoto SME
04/06/2021
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Resolução nº 06_Reorganização_do_Calendário_2020
04/06/2021
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Resolução nº 07_2020_Reorganizacao_do_Calendario_Escolar_EJA_SME
04/06/2021
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Decreto nº 7421_crédito extraordinário R$3,025,127,74_combate pandemia
02/06/2021
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Decreto nº 7.420_Altera a redação e revoga dispositivos do Decreto nº 7.405_medidas de contingenciamento
01/06/2021
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Decreto nº 7416 medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19 prorroga Dec 7.405
28/05/2021
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21/05/2021
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14/05/2021
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