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TODAS
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Decreto nº 7304_Regulamenta Lei Fed nº 14017_2020_Aldir Blanc
Publicado em:
08/06/2021
Arquivo:
PDF | 358,02 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7307_Homolog Proc Sel Técnico Radiologia-CLT
Publicado em:
08/06/2021
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Atos COVID 19
Decreto nº 7308_Prorroga §3º art82, LC 911_2015 Magistério
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 161,46 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7309_crédito extraordinário R$8,425,154,00_combate pandemia
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 545,45 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7312_revoga disp Dec 7254 e 7269_adoção medidas retomada
Publicado em:
08/06/2021
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Atos COVID 19
Decreto nº 7313_crédito extraordinário R$1,539,600,00_combate pandemia
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 565,83 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7315_Regulamenta Lei Fed nº 14017_2020_ações emergenciais setor cultural
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 1,50 MB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7316_Altera Dec 7315_açoes emergenciais setor cultural
Publicado em:
08/06/2021
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Atos COVID 19
Decreto nº 7320_crédito extraordinário R$1,949,917,12_combate pandemia
Publicado em:
08/06/2021
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Atos COVID 19
Decreto nº 7321_Retorno gradativo atividades presenciais instit educ privadas
Publicado em:
08/06/2021
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Atos COVID 19
Decreto nº 7324_Altera Dec 7269_7297_7302
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 2,14 MB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7325_Altera Dec 7269_7297_7302
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 2,14 MB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7326_crédito extraordinário R$104,970,00_combate pandemia
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 437,91 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7328_Prorrogação pedidos isenção_redução IPTU
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 209,60 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7334_crédito extraordinário R$1,141,657,53_combate pandemia
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 634,86 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7342_crédito extraordinário R$260,000,00_combate pandemia
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 456,22 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7349_retomada econômica
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 2,45 MB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7350_crédido extraordinário R$ 134,181,00
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 572,07 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7353_medidas de contingenciamento
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 198,61 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7355_medidas de contingenciamento_revoga dec 7353
Publicado em:
08/06/2021
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PDF | 905,51 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7358_medidas de contingenciamento prevenção de contágio Covid-19
Publicado em:
08/06/2021
Arquivo:
PDF | 1,56 MB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7359_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Publicado em:
08/06/2021
Arquivo:
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Atos COVID 19
Decreto nº 7361_Regulamenta art 2º da Lei nº 6611_20_Parcelamento IPMO
Publicado em:
08/06/2021
Arquivo:
PDF | 380,14 KB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7362_medidas de contingenciamento combate ao contágio Covid-19
Publicado em:
08/06/2021
Arquivo:
PDF | 1,59 MB
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Atos COVID 19
Decreto nº 7364_medidas iniciais de retorno as aulas e afastamento de docentes, grupo de risco COVID-19
Publicado em:
08/06/2021
Arquivo:
PDF | 349,69 KB
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