Objeto
Proteção Social Especial de Alta Complexidade para a realização do Serviço de Acolhimento Institucional a Adultos e Famílias em Situação de Rua. Realizar o serviço de Acolhimento Institucional para adultos e famílias em situação de rua; com o objetivo o acolhimento provisório com estrutura para acolher, com privacidade, pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar, previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.
Fundamentação Legal
O presente Termo de Colaboração, nos termos do artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 7374 de 23 de fevereiro de 2021, a cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento na área de Assistência Social.
Observações
Portal da transparência da execução do serviço: https://www.lei13019.com.br/inicial.php?orgao_id=62&orgao_nome=Prefeitura%20Municipal%20de%20Ourinhos&orgao_estado=SP&orgao_cidade=Ourinhos&orgao_logomarca=png&pasta=sp/ourinhos