Prefeitura de Ourinhos

Contratos

ENCERRADO

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO OURINHENSE DE BEM ESTAR - AOBE

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único da Assistência Social para a execução do Serviço de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida - LA. Tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente, contribuindo para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.

Fundamentação Legal

O presente Termo de Colaboração, nos termos do artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 7374 de 23 de fevereiro de 2021, a cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento na área de Assistência Social.

Observações

Portal da transparência da execução do serviço: https://www.lei13019.com.br/inicial.php?orgao_id=62&orgao_nome=Prefeitura%20Municipal%20de%20Ourinhos&orgao_estado=SP&orgao_cidade=Ourinhos&orgao_logomarca=png&pasta=sp/ourinhos

Situação

Encerrado

Vigência

De 03/01/2022 à 31/12/2022

Gestor do contrato

VIVIANE APARECIDA RODRIGUES BARROS

Fiscal do contrato

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data da Assinatura

03/01/2022

Origem

OU - Outra