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Contratação de empresa para construção de passarela metálica para pedestres sobre a Rodovia Raposo Tavares com fornecimento de todos materiais, equipamentos e mão de obra.
Fundamentação Legal
Regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes à espécie.