Objeto
Contratação de empresa especializada para reforma e adequação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I, II e III e do Núcleo de Atendimento do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS II, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra.
Fundamentação Legal
Regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e demais dispositivos legais pertinentes à espécie