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Prefeitura de Ourinhos
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Contratos
Nº 7/2024
ENCERRADO
Contratada(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos
Baixar Contrato
Vigência
09/02/2024
07/04/2024
Vigência encerrada
Objeto
Repasse de recurso federal, proveniente da Portaria GM/MS 2.293 de 8 de dezembro de 2023, que será utilizado para pagamento de AIHS que extrapolaram o teto financeiro do teto MAC.
Fundamentação Legal
Dispensa de Licitação prevista no Art. 75, XI da Lei Federal n° 14.133/2021.
Vigência
De 09/02/2024 à 07/04/2024
Data da Assinatura
09/02/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços de Saúde
Tipo
CV - Convênio
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 4.333.333,33
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 4.333.333,33
Valor Total
R$ 4.333.333,33
Secretarias Vinculadas
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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