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Contratação de empresa especializada em serviço de transporte rodoviário e fornecimento de passagens rodoviárias para o trecho de Ourinhos a São Paulo e de São Paulo a Ourinhos para os usuários atendidos pela Proteção Social Básica e Especial nos serviços de acolhimento do Centro de referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Atendimento à População de Rua – Centro Pop e Núcelo Pop.
Fundamentação Legal
Com fundamento no inciso I, artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021,