Objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, COM CONDUTOR E COM COMBUSTÍVEL, EM CARÁTER EVENTUAL.
Fundamentação Legal
Nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº s 5.231 de 24 de fevereiro de 2.005, 7.041 de 27 de setembro de 2018 e suas alterações e n° 6.845, de 17 de fevereiro de 2017,Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.