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Contratação de empresa especializada em fornecimento de emulsão asfáltica tipo RC-1C-E com aplicação de microrrevestimento em vias urbanas do município de Ourinhos/SP, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais.
Fundamentação Legal
Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais dispositivos legais pertinentes à espécie, e mediante as cláusulas