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Prefeitura de Ourinhos
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Contratos
Nº 70/2021
VIGENTE
Contratada(s): ADEMAR CALVENTO DE FAVERI
Baixar Contrato
Vigência
06/10/2021
06/10/2041
Fim da vigência em 6373 dias
Objeto
Concessão de uso de área aeroportuária externa, a título oneroso, com vistas à operação de hangar destinado, única e exclusivamente, para serviços de táxi aéreo, manutenção e hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros, hangaragem para operação e/ou manutenção de aeronaves e/ou aeronaves experimentais próprias e/ou de terceiros, bem como a hangaragem para atividades diretamente ligadas à área de aviação civil, sendo vedado para escola de aviação e atividades aeroesportivas, no Aeroporto Municipal de Ourinhos, denominado “Jornalista Benedito Pimentel”.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 1.033/2019 de 30 de abril de 2019
Situação
Vigente
Vigência
De 06/10/2021 à 06/10/2041
Gestor do contrato
José Luiz Vieira
Fiscal do contrato
José Luiz Vieira
Data da Assinatura
06/10/2021
Origem
LI - Licitação
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
08/10/2021
Valores
Contrato
R$ 4.120,00
Valor Total
R$ 4.120,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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