Objeto
Parceria com organização da sociedade civil visando o desenvolvimento de projeto “Desporto e Ação” visando promover a gestão de atividades de cunho esportivo recreativo e pedagógico nas modalidades Tênis de Mesa e Badminton, destinado à comunidade do município de Ourinhos.
Fundamentação Legal
com fundamento no Decreto Municipal 7.374/2021, no § 1°, art. 32, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público prevista no artigo 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014,